Processo chegou ao fim no Supremo Tribunal Administrativo
O cemitério de Casal Velho, em Pombal, cuja construção ficou concluída há seis anos, pode, a partir de agora, receber funerais, segundo uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA), que põe fim a uma contestação popular de o local escolhido para o espaço iria provocar danos ambientais.
“A sentença está transitada em julgado e o espaço reúne condições para ser utilizado para o fim para o qual foi construído”, afirmou à agência Lusa Diogo Mateus, vice-presidente da câmara de Pombal, adiantando que, após as decisões da primeira e segunda instâncias favoráveis ao município, o STA considerou “não haver matéria de Direito que justificaria pronunciar-se”.A polémica relacionada com a instalação de um cemitério em Casal Velho remonta a 1994, tendo atingido o momento mais mediático a 11 de Novembro, dia do município, quando dezenas de pessoas se manifestaram em frente aos Paços do Concelho a contestar a construção da infra-estrutura, alegando que contaminaria os lençóis freáticos daquela zona e a água da fonte da Charneca. Ainda nesse ano, populares intentaram uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, que proibiu a realização de funerais no futuro espaço até ao esclarecimento das dúvidas, recusando, contudo, o pedido para a suspensão da construção do cemitério, que custou cerca de 600 mil euros.O mesmo tribunal, em 2007, julgou improcedente esta acção popular, para impedir a construção do espaço, atendendo a estudos que concluíram não decorrer da instalação do cemitério no local escolhido os danos ambientais alegados. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Central Administrativo Sul em Abril último, tendo sido interposto novo recurso para o STA, que não o admitiu. Diogo Mateus esclareceu que em discussão nos tribunais “já não estava a providência cautelar, mas a matéria principal do processo, que era a utilização daquele espaço, com aquela função, naquele sítio e as eventuais consequências sobre uma fonte pública” existente nas imediações do cemitério. “Esta fonte [da Charneca] não integra a rede de abastecimento público municipal, nem nas redondezas é captada água para este fim”, assegurou o autarca, sustentando que, não obstante, “o município faz a sua monitorização sistemática e, apesar de pontualmente apresentar resultados que não recomendam o consumo de água, continua a ser muito procurada pelos cidadãos”. O vice-presidente salientou que o cemitério, “com capacidade para cerca de 1000 sepulturas de terra e 50 jazigos, era necessário, necessidade que se mantém”, observando que na última década mais dez mil pessoas passaram a viver na freguesia de Pombal. “Mais do que estarmos a garantir uma resposta para o exercício das responsabilidades de saúde pública, de enterramento dos mortos, tínhamos também um problema que se prendia com a gestão dos cemitérios da freguesia”, referiu Diogo de Mateus, defendendo a necessidade de haver espaços de “proximidade aos locais de residência dos falecidos para poder haver um acompanhamento das famílias”.
Nuno Torres
Aluno n.º 17642
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