Rui Pereira garante que irá pedir indemnizações por incumprimento do contrato caso o material encomendado não chegue "no prazo máximo"
Indemnizações podem atingir os 300 mil euros
O Estado português irá rejeitar os blindados que sejam entregues fora de prazo e vai accionar as cláusulas penais (as indemnizações) em caso de incumprimento do contrato. Estas foram as garantias deixadas ontem pelo ministro da Administração Interna no Parlamento. Rui Pereira revelou ainda que todo o material encomendado para a PSP vai custar afinal cerca de dois milhões de euros (e não cinco milhões) devido à anulação de concursos por falta de propostas.
"Faltam chegar quatro blindados e, se não chegarem no prazo máximo, claro que não os aceitaremos. Se chegarem dentro do prazo, accionaremos a cláusula que diz que há uma quantia que será abatida no preço", disse Rui Pereira, numa audição parlamentar pedida pelo Bloco de Esquerda sobre a compra de equipamento para a cimeira da NATO, que decorreu a 19 e 20 de Novembro, em Lisboa.
O contrato de aquisição das seis viaturas blindadas, assinado a 15 de Novembro de 2010, tem um prazo para entrega do material de 30 dias e que termina no final deste mês. Só dois blindados foram entregues, mas o restante equipamento encomendado já foi recebido, assegurou o ministro, em resposta à insistência da deputada Helena Pinto do BE sobre que material já estava na PSP.
Em relação aos blindados que sejam entregues fora de prazo, o ministro garantiu que o Estado português vai accionar as cláusulas indemnizatórias previstas no contrato e se ultrapassar um certo período do atraso "o contrato é resolvido".
Rui Pereira sublinhou que o material não se destinava apenas à cimeira da NATO mas sim a "colmatar falhas" de equipamento da PSP. "Se fosse útil só para a cimeira não teria tomado a decisão", disse o ministro, referindo que a despesa total de aquisições para a PSP é inferior ao previsto. São cerca de dois milhões de euros, devido à falta de resposta do mercado, uma despesa que "não é excessiva tendo em conta o valor dos direitos que está em causa".
Questionado sobre o atraso da entrega do material, Rui Pereira reconheceu que tinha muitas dúvidas acerca da capacidade de cumprimento dos prazos por parte das empresas, mas que foram as próprias que criaram essas expectativas.
Já a escolha de adquirir o material através de ajuste directo (por consulta e não por concurso público) foi justificada com a natureza do equipamento, com a necessidade de trabalhar com empresas certificadas e com a "urgência" da aquisição. Mas, lamentou Rui Pereira, "infelizmente nem com este tipo de urgência [o material] chegou a tempo".
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Nuno Torres
Aluno n.º 17642
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